A Irmãos Moreiras, S.A. esta empenhada na proteção da privacidade dos dados pessoais que recolhe no âmbito da sua atividade, cumprindo o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD).
Respeitamos as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais garantindo que o seu tratamento é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Foram adotadas as medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.
Þ O que abrange esta Política de Privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais relativamente aos quais a Irmãos Moreiras, SA é responsável pelo respetivo tratamento, no âmbito dos serviços e ou produtos disponibilizados aos seus clientes / utilizadores e em todas as situações em que ocorra um tratamento de dados pessoais.
No nosso website poderão estar incluídos links de acesso a outros sites que nos são alheios. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Irmãos Moreiras SA ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados através desses websites, nem assumindo qualquer responsabilidade relativamente a tais websites, nomeadamente quanto à respetiva exatidão, credibilidade e funcionalidades disponibilizadas nos mesmos.
No website há dados que são recolhidos automaticamente, nomeadamente os domínios e endereços de IP dos visitantes, são registados automaticamente. Esta informação não identifica o utilizador, mas apenas o computador utilizado no acesso ao website.
Þ Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados?
Cabe à área administrativa da Irmãos Moreiras SA a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que lhe são fornecidos. Caso o titular dos dados necessite de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento de dados, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:
- francisco.silva@irmaosmoreiras.com
- alexandrina.pestana@irmaosmoreiras.com
- 255 726196
Þ Como Recolhemos os seus Dados Pessoais?
Os dados pessoais são recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Colaboradores / Prestadores de Serviços – No momento da contratação, procedemos à recolha dos dados pessoais do próprio e do seu agregado familiar, para efeitos do cumprimento dos requisitos legais e das exigências da Administração Fiscal, Segurança Social, Autoridade para as Condições de Trabalho e Seguradoras, através de cópia e digitalização dos documentos. No momento da recolha desses dados, os seus titulares prestam o consentimento para essa recolha através de declaração para esse efeito.
- Clientes – Aquando da prestação de serviços ou venda de produtos, são recolhidos e tratados os dados pessoais dos clientes e, eventualmente, de funcionários destes.
- Candidatos a Emprego – A recolha dos dados pessoais é feita através do preenchimento de uma Ficha de Potencial Candidato, onde o titular dos dados dá o consentimento para essa recolha.
- Website – No caso em que o utilizador solicita informações ou deixa sugestões ou comentários através do website, torna-se necessário recolher os seus dados de informação pessoal.
- Captação de Imagens – A sede da empresa dispõe de um serviço de videovigilância, com câmaras fixas e gravação de imagens, para controlo de entrada e deteção de intrusão nas instalações.
Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade, que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento, por parte do titular dos dados.
Þ Finalidades e Fundamento do Tratamento dos Dados Pessoais?
Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à venda e prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do cliente/utilizador.
No caso dos colaboradores e prestadores de serviços, os dados pessoais são recolhidos e tratados também para que se possa dar cumprimento às obrigações junto da Autoridade Tributária, Segurança Social, ACT e Seguradoras.
Nos termos da legislação de proteção de dados (RGPD) a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais, sendo eles os seguintes:
- Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução;
- Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a empresa está sujeita;
- Quando o tratamento for necessário para que se possa declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra nós ou um terceiro.
Þ Que Dados Pessoais podem ser Recolhidos?
Os dados pessoais podem agrupar-se nas seguintes categorias:
Colaboradores / Prestadores de Serviços da Empresa:
- Informação de Contacto: Nome, morada, e-mail, contacto telefónico;
- Informação Pessoal: Data de Nascimento, estado civil, agregado familiar (nº de
Dependentes e profissão do conjugue), número de contribuinte, número de cartão de
cidadão, número da segurança social;
- Relatórios dos exames médicos exigidos pela Medicina no Trabalho.
Clientes Particulares:
- Informações do cartão de cidadão;
- Informação de Contacto: Nome, morada, e-mail, contacto telefónico.
Candidatos a Emprego:
- Informação de Contacto: Nome, morada, e-mail, contacto telefónico;
- Informação Pessoal: Data de Nascimento, estado civil e curriculum Vitae.
Captação de Imagens:
- Imagens sem som das pessoas que frequentam / visitam as instalações.
Þ Quais as Medidas adotadas para assegurar a segurança dos Dados Pessoais?
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados. O cumprimento destas medidas de segurança constitui uma obrigação de todos aqueles que acedem aos dados pessoais.
Þ Por quanto tempo conservamos os Dados Pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
Þ Quais os direitos do titular dos Dados Pessoais?
Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos, contemplados no RGPD, nomeadamente o direito de acesso, retificação, limitação e apagamento dos seus dados pessoais.
Caso a utilização dos dados pessoais seja baseada no consentimento, o titular dos mesmos tem o direito de retirar esse consentimento, não ficando comprometida a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Sem prejuízo do disposto no RGPD o titular dos dados pessoais poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento, ou remover o consentimento sobre os seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito através dos contatos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como os demais contactos disponibilizados no nosso site.
Þ Como pode reclamar o titular dos Dados Pessoais?
Caso o titular dos dados pessoais esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum dos seus direitos, poderá apresentar reclamações diretamente à Irmãos Moreiras, S.A., através dos contactos disponibilizados para o efeito, ou reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Þ Esta Política de Privacidade pode ser alterada?
A Irmãos Moreiras, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer altura, alterar a presente política de privacidade, sempre que necessário.
Recomenda-se, aos titulares dos dados pessoais que recolhemos e tratamos, a consulta periódica a esta política de privacidade, no sentido de se manterem informados sobre o modo como protegemos os seus dados pessoais e se manterem atualizados sobre as informações e direitos que lhes assistem.
